Legislação Específica

Para obter informações sobre legislação específica, nacional e comunitária, em qualquer uma das áreas abaixo descritas, clique em Contactos.

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Açúcares

Aditivos alimentares

Águas para consumo humano

Águas minerais e de nascente

Alimentação para crianças

Alimentação especial

Alimentos dietéticos

Alimentos e ingredientes sujeitos a radiação ionizante

Arroz

Asseio e higiene

Azeite

Bacalhau e espécies afins

Biocidas

Café e Chicória

Carnes e seus produtos, Centros de abate e matadouros

Denominação de origem protegida e indicações geográficas protegidas

Doces, geleias, citrinadas, creme de castanha, e marmelada

Edulcorantes

Estabelecimentos de restauração e bebidas

Farinhas e sêmolas

Fitofarmacêuticos

Fórmulas para lactentes e de transicção

Gorduras e óleos vegetais

Gelados

Hortofrutícolas

Licenciamento de Estabelecimentos de Comércio Alimentar e Não Alimentar

Leite e produtos lácteos

Margarinas e emulsões gordas

Materiais e objectos em contacto com alimentos

Medicamentos e produtos veterinários

Mel

Mercados Abastecedores

Moluscos e bivalves vivos

Organismos geneticamente modificados

Ovos, ovoprodutos e actividades avícolas

Pão

Pastelarias e padarias

Produtos de cacau e chocolate

Produtos de pesca

Refrigerantes

Rotulagem de géneros alimentícios

Sal

Sumos e néctares de fruta

Suplementos alimentares

Vinagre