Legislação Genérica
Para obter informações sobre legislação genérica, nacional e comunitária, em qualquer uma das áreas abaixo descritas, clique em Contactos.
LEGISLAÇÃO GENÉRICA
Acessibilidade à informação sobre bens por pessoas com incapacidades invisuais
Afixação de preços
Cadastro comercial
Direitos de propriedade industrial
Licenciamento comercial
Licenciamento de estabelecimentos alimentares e não alimentares
Aparelhos a gás
Áreas de localização empresarial
Controlo metrológico
Detergentes
Emissões sonoras de equipamento exterior
Equipamentos sob pressão
Gestão de resíduos de embalagens
Gestão de resíduos de óleos novos e usados
Gestão de resíduos de pneus
Licenciamento de instalações eléctricas/ geradores
Licenciamento industrial
Livro de reclamações
Práticas comerciais desleais
Práticas restritivas de comércio
Restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas
Rotulagem e instruções em língua portuguesa
Vendas de bens de consumo e garantias
Vendas com redução de preço, saldos
Produtos pré-embalados
Segurança contra incêndios
Segurança geral de produtos
Substâncias