Rotulagem Nutricional de Géneros Alimentícios (Como Elaborar?)

Rotulagem Nutricional de Géneros Alimentícios (Como Elaborar?)

A rotulagem nutricional não é (ainda) obrigatória, mas virá a ser certamente num futuro não muito distante. Por agora, à luz da legislação portuguesa e comunitária actual em vigor, os conceitos básicos para a elaboração da rotulagem nutricional de géneros alimentícios são aqueles apresentados de seguida. 

A rotulagem nutricional não é (ainda) obrigatória, mas virá a ser certamente num futuro não muito distante. Por agora, à luz da legislação portuguesa e comunitária actual em vigor, os conceitos básicos para a elaboração da rotulagem nutricional de géneros alimentícios são aqueles apresentados de seguida.

A rotulagem nutricional não é (ainda) obrigatória, mas virá a ser certamente num futuro não muito distante. Por agora, à luz da legislação portuguesa e comunitária actual em vigor, os conceitos básicos para a elaboração da rotulagem nutricional de géneros alimentícios são aqueles apresentados de seguida.

1 - São apenas permitidas alegações nutricionais (representações, mensagens publicitárias que enunciem ou sugiram que o género alimentício possui propriedades nutricionais especiais) referentes ao seguinte:

a)  Ao valor energético;

b)  Aos seguintes nutrientes: proteínas, hidratos de carbono (incluindo polióis), lípidos, fibras alimentares e sódio;

c)  Às substâncias pertencentes a uma das categorias dos nutrimentos referidos na alínea anterior ou que sejam suas componentes.

2 - As informações que constituem a rotulagem nutricional devem apresentar-se de acordo com um dos seguintes grupos:

Grupo 1:

a)  O valor energético;

b)  A quantidade de proteínas, hidratos de carbono e lípidos.

Grupo 2:

a)  O valor energético;

b)  A quantidade de proteínas, hidratos de carbono, açúcares, lípidos, ácidos gordos saturados, fibras alimentares e sódio.

3 – Quando a alegação nutricional disser respeito aos açúcares, ácidos gordos saturados, fibras alimentares ou sódio, devem ser fornecidas as informações que constam do grupo 2.

4 - A rotulagem nutricional pode igualmente incluir as quantidades de um ou mais dos elementos seguintes:

a)  Amido;

b)  Polióis;

c)  Ácidos gordos monoinsaturados;

d)  Ácidos gordos polinsaturados;

e)  Colesterol;

f)   Todas as vitaminas ou minerais indicados e presentes em quantidades significativas.

5 - É obrigatória a declaração das substâncias pertencentes a uma das categorias de nutrientes referidos nos n.^os 2 e 4 ou que sejam suas componentes, quando essas substâncias sejam objecto de uma alegação nutricional.

6 – Quando seja mencionada a quantidade de ácidos gordos polinsaturados e ou monoinsaturados e ou o teor de colesterol, deve ser também indicada a quantidade de ácidos gordos saturados, não constituindo esta última, neste caso, uma alegação nutricional na acepção do n.º 3.

7 – Vitaminas e minerais: As informações relativas às vitaminas e minerais dever ser expressas em percentagem da dose diária recomendada (DDR).

8 – Açúcares, polióis e amido: Sempre que sejam declarados os açúcares e ou os polióis e ou o amido, deve constar imediatamente a seguir à menção do teor de hidratos de carbono a seguinte declaração:

                Hidratos de carbono - … g, dos quais:

                               Açúcares - …g;

                               Polióis - …g;

                               Amido - …g.

9 – Ácidos gordos e colesterol: Sempre que sejam declarados a quantidade e ou o tipo de ácidos gordos e ou a quantidade de colesterol, deve constar imediatamente a seguir à menção do teor de lípidos totais a seguinte declaração:

                Lípidos - …g, dos quais:

                               Saturados - …g;

                               Monoinsaturados - …g;

                               Polinsaturados - …g;

                               Colesterol - …g.

10 – Valores declarados: Os valores declarados devem ser valores médios estabelecidos, em cada caso, a partir do seguinte:

a)   Da análise do alimento efectuada pelo fabricante;

b)   Do cálculo efectuado a partir dos valores médios conhecidos ou efectivos relativos aos ingredientes utilizados;

c)   Do cálculo efectuado a partir doe dados geralmente estabelecidos e aceites.

11 – Factores de conversão relativos ao valor energético a indicar:

·     Hidratos de carbono (excepto polióis): 4 kcal/g – 17 kJ/g.

·     Polióis: 2,4 kcal/g – 10 kJ/g.

·     Proteínas: 4 kcal/g – 17 kJ/g.

·     Lípidos: 9 kcal/g – 37 kJ/g.

·     Álcool (etanol): 7 kcal/g – 29 kJ/g.

·     Ácidos orgânicos: 3 kcal/g – 13 kJ/g.

·     Salatrim: 6 kcal/g – 25 kJ/g.

·     Fibra: 2 kcal/g – 8 kJ/g.

·     Eritritol: 0 kcal/g – 0 kJ/g.

12 – Unidades a utilizar na declaração do valor energético e do teor de nutrientes:

·     Energia – kJ e kcal.

·     Proteínas – g.

·     Hidratos de carbono – g.

·     Lípidos (à excepção do colesterol) – g.

·     Fibra – g.

·     Sódio – g.

·     Colesterol – mg.

·     Vitaminas e minerais - µg ou mg (consoante os casos).

O não cumprimento da legislação referente à rotulagem nutricional de géneros alimentícios, quando incorrectamente elaborada, incorre numa contra-ordenação punível com coima nos montantes mínimo de € 750 e máximo de € 3740 para as pessoas singulares ou até ao montante máximo de € 44 890, caso o agente seja pessoa colectiva.

Nota: Existem outros requisitos, para além dos enunciados neste artigo, que devem ser cumpridos aquando da elaboração da rotulagem nutricional, pelo que sugerimos que nos contacte.

Não arrisque! Solicite-nos uma proposta para a elaboração da rotulagem dos seus produtos. Lembre-se que: “Clientes informados, são clientes satisfeitos”.