Legislação Genérica

Para obter informações sobre legislação genérica, nacional e comunitária, em qualquer uma das áreas abaixo descritas, clique em Contactos.

LEGISLAÇÃO GENÉRICA

Acessibilidade à informação sobre bens por pessoas com incapacidades invisuais

Afixação de preços

Cadastro comercial

Direitos de propriedade industrial

Licenciamento comercial

Licenciamento de estabelecimentos alimentares e não alimentares

Aparelhos a gás

Áreas de localização empresarial

Controlo metrológico

Detergentes

Emissões sonoras de equipamento exterior

Equipamentos sob pressão

Gestão de resíduos de embalagens

Gestão de resíduos de óleos novos e usados

Gestão de resíduos de pneus

Licenciamento de instalações eléctricas/ geradores

Licenciamento industrial

Livro de reclamações

Práticas comerciais desleais

Práticas restritivas de comércio

Restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas

Rotulagem e instruções em língua portuguesa

Vendas de bens de consumo e garantias

Vendas com redução de preço, saldos

Produtos pré-embalados

Segurança contra incêndios

Segurança geral de produtos

Substâncias